Se você é contribuinte pessoa jurídica com sede do seu estabelecimento no Rio de janeiro, ou tem filiais no Rio de janeiro, fique ligado neste vídeo com mais um assunto importante pra você.
O que é fisco fácil?
O FISCO FÁCIL é um ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ, implantado desde agosto de 2017, que tem o objetivo de proporcionar ao contribuinte estadual o acesso a serviços eletrônicos.
Entre os já disponíveis, podemos destacar a oportunidade de autorregularizar as pendências apontadas pelo fisco estadual (Malha Fiscal), emitir a certidão negativa de débitos estaduais e solicitar a baixa de sua inscrição estadual.
O acesso ao portal através do endereço www.fazenda.rj.gov.br somente é possível com a utilização de certificado digital, seja o e-CNPJ do próprio contribuinte, o e-CPF do sócio administrador constante do cadastro estadual, o e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente do profissional ou organização contábil responsável ou ainda por procurador através de procuração eletrônica outorgada pelo contribuinte pelo sistema E-procuração.
No caso da E-procuração é importante informar que seu prazo máximo de validade é de 540 (quinhentos e quarenta) dias.
Ao acessar o FISCO FÁCIL, o próprio contribuinte ou o profissional ou a organização contábil deverá verificar se tem acesso aos dados de todos os contribuintes com os quais possua vínculo profissional.
Caso contrário, deverá solicitar aos contribuintes ausentes a outorga ou atualização da E-procuração.
Em regra geral, as pendências apontadas são retiradas do portal no prazo de 24 a 72h após a sua regularização ou justificativa pelo contribuinte.
Caso o contribuinte não concorde com a pendência apontada pelo fisco, poderá apresentar as suas razões no próprio portal através da função “Justificar”.
Não é necessário, nesse momento, a apresentação de documentos que comprovem a justificativa. O auditor chefe da repartição de jurisdição do contribuinte analisará as justificativas e poderá deferir ou não a remoção da pendência.
Quando necessário, a Receita Estadual realizará intimação para apresentação das provas.
O portal apresenta uma breve explicação sobre cada pendência apontada, através da opção “Ver orientação”, com o objetivo de auxiliar o contribuinte a regularizá-la ou justificá-la.
Vou te apresentar alguns exemplos de pendências apontadas pela SEFAZ/RJ:
- Omissão de Declarações;
- Omissos de EFD;
- Transferência Indevida de Crédito;
- Cruzamento Receita Bruta informada na PGDAS-D;
- Outras Divergências.
Minha gente, a baixa de inscrição estadual solicitada pelo FISCO FÁCIL na verdade se traduz em um pedido de baixa de inscrição (PBI).
Após a realização do pedido, a situação cadastral do contribuinte deverá ser alterada para “suspensa” em até 5 (cinco) dias úteis.
Caso seja constatada pela SEFAZ/RJ a regularidade fiscal do contribuinte, por meio de consulta aos seus sistemas corporativos, a baixa deverá ocorrer de forma sumária, ou seja, imediatamente após o deferimento do pedido.
Dúvidas sobre a utilização do portal FISCO FÁCIL ou como regularizar e justificar pendências poderão ser esclarecidas por e-mail através do endereço [email protected].
Gente este vídeo eu fiz com a ajuda do Conselho regional de contabilidade do Rio de janeiro.
E isso ai, fique ligado com a gente.
Um grande abraço.