A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

Para que serve a Certidão Negativa?

Depois que se aprende o que é Certidão Negativa, o próximo passo é identificar qual o seu propósito.
Geralmente as certidões negativas são requeridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos, empréstimos, e no caso de uma empresa estar sendo adquirida, são solicitadas todas as certidões em nome dessa empresa e dos seus sócios.

Como fazemos para emitir uma Certidão Negativa?

Para obter certidões negativas, hoje, basicamente a solicitação acontece via internet. Cada tipo de certidão tem um caminho específico. Ainda há órgãos em que a solicitação da certidão é requerida presencialmente.
Basicamente é requerido como dado para emissão das certidões negativas o CNPJ no caso da empresa. E o CPF no caso da pessoa física. As certidões podem ser emitidas de forma gratuita, mas também ainda existem algumas que são pagas.

Mas e agora, o que pode me impedir de emitir?

Pessoal, para se conseguir emitir uma certidão negativa de débitos, é necessário que sua empresa esteja totalmente em dia e regularizada com o governo.
Não pode estar com pendências de impostos, como DAS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, entre outros, nem de contribuições previdenciárias e sociais, como FGTS e INSS. Isso dependendo do tipo de certidão e do respectivo órgão.
Porem em alguns casos uma divergência cadastral, pode impedir a emissão de sua certidão negativa, e por isso tem que estar tudo certo com o cadastro de sua empresas nos órgãos do Governo, quer seja, Receita Federal, no Estado ou no município sede da sua empresa.
Em alguns casos, é até possível acontecer de conseguir emitir a certidão negativa com algumas pendências, a chamada certidão negativa com efeito positivo.
Isso quer dizer que a empresa tem a certidão negativa, mas que possui alguma pendência suspensa ou em regularização. Ou seja, você tem débitos de exigibilidade suspensa, por exemplo quando você fez um parcelamentos dos débitos.
A negativa da emissão da CND, acontece em caso de débitos porque a ideia de quem solicita é justamente verificar se está tudo certo com a empresa.
Portanto, antes de tentar emitir a certidão negativa, verifique se sua empresa está em dia com o pagamentos dos impostos e o cumprimento das suas respectivas contribuições. Para isso, consulte sua contabilidade.
Existem vários tipos de certidões, dentre elas a da Receita Federal, da Previdência Social, a Municipal.
Débitos trabalhistas, Pedido de falência, FGTS, a de concordata e recuperação, a do Tribunal Regional do Trabalho, ou a de processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento.
Lembrando que as certidões negativas são emitidas com validade que pode variar de acordo com a data e órgão emissor.
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Um grande abraço.

Precisei de Certidão negativa de débitos fiscais, e não saiu. O que eu f… https://t.co/Cj71ntfKCH via @YouTube

— CLAC Contabilidade (@ContadorTere) October 2, 2019