A sua empresa pode estar correndo o risco de ser excluída do Simples Nacional e quando isso acontece, a Receita Federal constata que a sua empresa descumpriu algumas regras que dão acesso ao regime tributário e notifica o empresário para verificar o caso e regularizar a situação da empresa.
Por isso, se você está no Simples Nacional, separamos 5 dicas que vão te ajudar a evitar que sua empresa seja excluída desse regime.
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A primeira dica é: Não ultrapasse o limite de faturamento
Ultrapassar o faturamento está entre as principais causas relacionadas à exclusão de empresas do Simples Nacional. Se sua empresa começar a exceder o limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano ou R$ 360 mil por mês, isso significa que precisará rever o planejamento e migrar para outro regime.
Para estar no Simples Nacional a empresa necessita se enquadrar nos seguintes limites de faturamentos:
Microempresa (ME): até R$ 360 mil;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 400 mil a R$ 4,8 milhões.
Dica 2: Não exerça atividades não autorizadas
Um outro fator importante para se enquadrar e permanecer no Simples Nacional é sobre as atividades econômicas exercidas pela empresa. Empresas como seguradoras, bancos, e financeiras, por exemplo, não podem aderir ao Simples Nacional, sendo assim, precisam migrar de regime tributário.
Dica 3: Cuidado com o débito em atraso
Você empreendedor também deve estar atento com o débito em atraso. Débitos em abertos junto ao INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, e/ou junto às fazendas públicas municipais, estaduais e federais é outro motivo para exclusão do Simples Nacional. Desse modo, o ideal é procurar os órgãos com os quais a sua empresa possui dívidas e solicitar um parcelamento desses débitos.
Dica 4: Atenção para não ter sócio como pessoa jurídica
Você empresario que possui empresa no Simples Nacional, quando montar o quadro de sócios da sua empresa, tenha o cuidado e atenção para formar um time societário sem pessoa jurídica. Este é outro critério para exclusão desse regime tributário.
E POR ÚLTIMO: Não descumpra as regras societárias
Por fim, existem outros critérios dos sócios que, ao descumprir, são passíveis para exclusão do Simples Nacional. São elas:
- Ser residente no exterior;
- Possuir sociedade com mais de 10% de capital em outra empresa não beneficiada pelo Simples Nacional
- Ter sociedade ou ser titular de outra empresa com faturamento bruto anual superior ao limite exigido pelo Simples Nacional.
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