As empresas do Brasil enfrentam uma carga tributária elevada, o que leva muitas delas à falência por falta de familiaridade com as leis tributárias. No entanto, uma orientação profissional adequada pode prevenir esse cenário e indicar as melhores práticas legais para cumprir as obrigações fiscais e economizar dinheiro. Uma dessas práticas é garantir que a empresa esteja no regime tributário correto.
Antes de discutirmos os regimes tributários, é importante entender o conceito deles:
O regime tributário é um sistema que determina a forma como os impostos são cobrados de cada empresa, levando em consideração suas características específicas, como tipo de negócio e volume de arrecadação. É fundamental ter conhecimento sobre esse assunto, pois o empresário precisa estar sempre atento ao pagamento dos tributos.
Uma vantagem do regime tributário é que ele estabelece quais impostos devem ser pagos, as taxas de cálculo e outros fatores relevantes para evitar problemas com as autoridades fiscais.
Agora que você compreende o conceito dos regimes tributários, vamos conhecer os principais:
- Lucro Real: Considerado o regime mais complexo, pode ser adotado por todas as empresas. Nesse regime, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social (CSLL) são calculados com base no lucro líquido apurado na escrituração contábil, ajustado conforme a legislação.
- Lucro Presumido: Esse regime é mais simples, pois o IRPJ e a CSLL são calculados com base em um percentual estimado do lucro, ou seja, a partir de uma receita bruta presumida.
- Simples Nacional: É o regime de arrecadação mais simplificado dos três, geralmente aplicado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Todos os tributos são pagos por meio de uma única guia, chamada DAS, cujo valor é determinado pela atividade exercida.
O regime tributário escolhido no momento da abertura da empresa vale para todo o ano, mas pode ser modificado no ano seguinte, de acordo com critérios estabelecidos em lei. É importante observar que a escolha do regime também pode afetar a forma de tributação de outros impostos, como PIS/COFINS, que possuem tratamentos diferentes para lucro real e lucro presumido.
Agora, vamos ao ponto crucial: Qual é o melhor regime tributário?
A resposta está no planejamento tributário. A elisão fiscal, também conhecida como planejamento tributário, é uma estratégia que busca legalmente reduzir a carga tributária sobre as empresas. Portanto, é essencial considerar vários critérios na escolha do regime, como margem de lucro, gastos indiretos, créditos tributários, o enquadramento do último ano calendário, entre outros.
Toda empresa tem o direito de estruturar seu negócio de maneira lícita, buscando reduzir os custos, inclusive os impostos pagos ao governo. A carga tributária representa uma parcela significativa dos custos das empresas e, portanto, é importante que a empresa tenha controle total sobre seus gastos tributários, utilizando softwares e controles paralelos, como planilhas, para acompanhar diariamente suas operações financeiras.
Em resumo, a elaboração de um planejamento tributário é um passo crucial para alcançar o equilíbrio financeiro e determinar o regime tributário adequado para a sua empresa.
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