Hoje, vamos falar sobre uma atualização importante: os novos tributos que passarão a constar na DCTFWeb em 2024. Esse é um assunto técnico, mas super importante para você, empreendedor, conhecer. Verificar se tudo está sendo feito direitinho é crucial para evitar cobranças de multas e penalidades.
O Que é a DCTFWeb?
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória que as empresas devem cumprir para informar à Receita Federal os tributos devidos. A partir de 2024, haverá mudanças significativas nesse processo, incluindo a inclusão de novos valores que devem ser declarados.
Quais São os Novos Tributos?
Uma das principais mudanças é a inclusão de novos valores que devem ser declarados na DCTFWeb. Isso inclui os montantes de:
- Retenção de Imposto de Renda
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Esses valores são escriturados na EFD-Reinf, outra obrigação tributária imposta pelo governo. Além disso, os valores de PIS/Pasep apurados sobre a folha de pagamento e registrados no eSocial também devem ser declarados.
Recolhimento dos Tributos
A partir de fevereiro de 2024, os recolhimentos desses tributos serão realizados e a emissão do Darf numerado será feita diretamente pela DCTFWeb. No entanto, para os casos em que o vencimento do tributo ocorra antes do prazo de entrega da declaração, como nos vencimentos diários, decenais ou quinzenais, é preferível realizar o recolhimento por meio do Darf numerado emitido no sistema SicalcWeb.
Como Evitar Pagamentos em Duplicidade?
Uma dica importante para evitar pagamentos em duplicidade é a possibilidade de importar os Darfs já pagos antes de efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb. Isso permite abater os valores dos débitos declarados, garantindo uma gestão mais eficiente e evitando transtornos desnecessários.
Consulte o Manual de Orientação da DCTFWeb
Para mais detalhes e orientações específicas, é essencial consultar o Manual de Orientação da DCTFWeb, onde você encontrará todas as informações necessárias para cumprir com as novas obrigações de forma adequada e eficaz. Se preferir, você também pode contar com o time de especialistas da CLAC CONTABILIDADE. Deixe suas dúvidas nos comentários do vídeo que iremos te responder.
Conclusão
Espero que este artigo tenha sido útil para esclarecer as mudanças que estão ocorrendo no âmbito das declarações de tributos em 2024. Tentei falar de forma mais simples possível para facilitar o entendimento. Portanto, fiquem atentos às atualizações e não deixem de se manter informados e em conformidade com a legislação vigente.
Até o próximo artigo! Fique ligado no nosso blog para mais dicas e insights sobre o mundo dos negócios. Um grande abraço!