Vamos a mais um assunto de um dos nichos de segmentação empresarial da CLAC CONTABILIDADE, que é a contabilidade de condomínios.
Temos uma larga experiência em contabilidade de condomínios, afinal são quase trinta anos contabilizando condomínios. Será que isso entrega minha idade, gente? Mas vamos la. AGO ou AGE de condomínio? Qual assembleia eu convoco?
As assembleias extraordinárias poderão ser convocadas por quem?
É importante observar que o Código Civil evitou a referencia ao tipo de assembleia. Não emprega o termo ordinária e utiliza a palavra extraordinária somente uma única vez no artigo 1355. Neste artigo diz: “as assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo sindico ou por ¼ do condôminos.”
Gente, para a Autora Nisske Gondo, no livro Condomínio em Edifícios, desde que conste na ordem do Dia, qualquer matéria pode ser discutida e deliberada em assembleia Geral Ordinária.
E qual assuntos deliberados em uma assembleia podem ser discutidos?
A conclusão é que qualquer matéria pode ser discutida tanto nas assembleias ordinárias quanto nas extraordinárias, e que assuntos deliberados em uma podem ser discutidos em outra.
Desde que, obviamente, sejam respeitadas as regras previstas, tanto na lei, quanto na convenção condominial. Ate porque, existem convenções condominiais que dispõem tanto da época, quanto dos assuntos que devem ser tratados nas assembleias ordinárias, especificadamente.
Não é o assunto que obriga necessariamente que ela seja ordinária ou extraordinária
Portanto, deveria haver exigência na convenção, para que uma assembleia geral, tenha no mínimo, por ano, sem especificação se ordinária ou extraordinária.
Diante disso, é muito importante que cada condomínio disponha de uma convenção detalhada, atualizada e que supra os anseios da vivencia em coletividade, primando sempre para a convivência harmoniosa e tranquila.
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Um grande abraço.
Att.: Cláudia Lolita – CEO da CLAC Contabilidade.