Muitos empreendedores digitais entram no embalo deste tipo de produto e nem mesmo sabem como funciona, mas a isenção de ICMS no infoproduto é uma possibilidade prevista na lei para diminuir a tributação do seu negócio. 

O benefício é voltado para os criadores de e-Books e outras publicações digitais que se assemelham ao livro tradicional.

Alguns infoprodutores aproveitam a regra para categorizar suas vendas como livros digitais e conseguir o desconto, mas é importante ter cuidado. Pois essa prática pode ser ilegal.

Nem todos os tipos de produtos digitais são permitidos — cursos, por exemplo, não estão contemplados, mesmo que sejam conteúdos educacionais.

Hoje, você irá entender como funciona a incidência de ICMS sobre os infoprodutos e descobrirá como a contabilidade pode ajudar a pagar menos impostos na sua empresa digital (com caso real). 

Mas antes de entender sobre o assunto, acesse o link e se insceva em nosso canal:

(2) Isenção de ICMS para Infoproduto? Será Que Existe? – YouTube

O que é ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A sua cobrança é feita sobre a circulação das mercadorias entre cidades e estados e sobre bens importados, além da venda de pessoa jurídica para pessoas físicas.

A cobrança do ICMS ocorre indiretamente, ou seja, o valor do imposto deve ser adicionado diretamente ao valor total do produto ou serviço comercializado. 

O ICMS é responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, então cada Unidade Federativa possui a sua própria alíquota. Esse é um ponto de atenção, principalmente se você realiza vendas para outros estados. Apesar disso, há regras em comum estabelecidas pelos Convênios ICMS.

Como é a tributação de ICMS em infoprodutos?

O infoproduto é qualquer tipo de arquivo (PDF, áudio ou vídeo) que pode ser baixado ou acessado diretamente em uma plataforma de membros. 

A liberação é realizada depois que o cliente paga o valor determinado pelo infoprodutor. 

Nos últimos anos, plataformas como a Hotmart fazem sucesso com a variedade de infoprodutos disponíveis. É possível vender cursos e eBooks sobre emagrecimento, gestão de negócios, viagens ou qualquer assunto que gere valor para as pessoas.

O recolhimento de ICMS na área de infoprodutos é similar a outras atividades. A grande questão é que a maioria dos materiais oferecidos são prestações de serviços (como consultorias ou videoaulas), então eles são tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para ser enquadrado no ICMS, é necessário definir o seu produto como venda de mercadoria. 

O fisco estadual tem uma série de regras que devem ser seguidas para a operação ser considerada venda de eBooks, por exemplo. Logo, você deve consultar se o seu infoproduto se encaixa na definição.

Os infoprodutores gente que ainda não tem um número razoável de vendas podem atuar como Pessoas Físicas (PF), mas há um limite de R$1.903,99 de faturamento mensal sem imposto. Se você tem vendas mensais acima desse valor, a abertura de empresa é altamente recomendada para pagar menos impostos.

Como funciona a isenção de ICMS para eBooks?

Pessoal, o ICMS tem aplicação em grande parte da comercialização de produtos e serviços, mas há exceções. Uma delas, que é o tema central deste vídeo  é a isenção de cobrança para a comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, que inclui o papel utilizado na impressão dos materiais.

Posteriormente, com a expansão da internet e crescimento do mercado de livros digitais, a mesma regra foi estendida para a comercialização de eBooks. 

Exite uma jurisprudência do STJ e uma  Resposta à Consulta Nº 17474, de 02 de maio de 2018, que deixa claro quais são os tipos de infoprodutos que não têm incidência de ICMS:

• eBook;
• áudio-book (livros gravados em áudio);
• e-Reader confeccionado exclusivamente para o fim de leitura, ainda que equipado de funcionalidades acessórias ou rudimentares;
• o CD-Rom se aquilo que nele estiver fixado (seu conteúdo textual) for um livro​.

Logo, os infoprodutores que trabalham com qualquer tipo de produto mencionado não precisam pagar o tributo, o que possibilita aumentar a sua margem de lucro ou mesmo cobrar um valor mais baixo dos seus clientes.

Por conta dessa regra, muitos empreendedores digitais consideram que qualquer infoproduto deveria ter a mesma imunidade. Porém, como veremos a seguir, não existe nenhuma declaração ou jurisprudência que confirme esse direito. Cuidado ok?

E quais são as diferenças entre venda de cursos online e os e-Books?

Antes de falar sobre a tributação em si, é importante diferenciar os dois tipos de infoprodutos. O e-book, também conhecido como livro digital ou livro eletrônico, é qualquer tipo de conteúdo informativo que parece com um livro físico.

Já o curso online é uma série de vídeos e outros conteúdos para ensinar ao aluno aquele assunto específico. Logo, uma diferença clara é que o e-Book é um material único e com características definidas, enquanto o curso pode ser apresentado de diversas formas.

Como existe a isenção do ICMS para livros digitais, muitos empreendedores acreditam que todos os infoprodutos entram na mesma regra. A lógica é que os cursos online, por exemplo, também são conteúdos educacionais e poderiam ser enquadrados da mesma forma.

Porém, não existe nenhuma decisão que garanta essa isenção para cursos online e outros conteúdos similares, disponibilizados nas plataformas. 

Ou seja, você não deve declarar que as suas receitas com venda de cursos têm imunidade tributária em sua totalidade.

Agora, caso o seu infoproduto contenha um e-book, existe a possibilidade de fazer uma segregação das receitas e, com isso, pagar menos impostos. Para isso, é importante ter um planejamento tributário com um serviço de contabilidade de confiança para não colocar a empresa em risco.

E quanto a imunidade do ICMS?

Também temos o PIS E COFINS têm alíquota zero para e-Books depois do entendimento do STF.

A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57 do STF aprovou a imunidade tributaria dos livros extensivas aos livros digitais.

Ao contrário do ICMS, os eBooks não têm isenção de PIS e COFINS. Isso ocorre porque a Lei 10865/04, que definiu a imunidade, é bem clara quanto aos tipos de livros que podem ter o benefício — no caso, apenas as publicações impressas. 

Veja o que diz o Artigo 2º da Lei 10753/2003: “Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento”.

Mas nos temos atualmente a alíquota 0 para os e-books, mas isso só funciona no regime tributário do Lucro Presumido e do Lucro Real. Para o simples nacional os ebooks pagam PIS e COFINS de acordo com as suas alíquotas de enquadramento. 

E, por último: como a contabilidade pode ajudar a pagar menos impostos com infoprodutos (sem quebrar as regras)?

O mercado de infoprodutos é muito promissor. A criação de conteúdo em plataformas como a Hotmart está revolucionando o mercado de educação e marketing, então qualquer profissional pode alavancar seus ganhos com a sua especialidade.

Apesar disso, nós sabemos que o empreendedorismo não é uma tarefa fácil no Brasil. Além da alta carga tributária, existe uma série de legislações que precisam ser seguidas e qualquer deslize pode gerar problemas com as autoridades. É uma verdadeira guerra, mas com totais possibilidades de vitória.

A isenção de ICMS, por exemplo, é uma das possibilidades para você ter descontos nos impostos sem criar problemas com a Receita Federal. Mas para ter sucesso nesse objetivo, é fundamental ter o apoio de um serviço de contabilidade de confiança e que faça essa economia dentro das regras.

Temos vários cases de sucesso na nossa empresa contábil que passaram a pagar menos impostos observando as regras tributarias a favor da empresa. 

As regras de ICMS no infoproduto são mais um capítulo na complexa legislação tributária brasileira. Apesar disso, esse é um mercado promissor e existem ferramentas que permitem você se destacar sem ter problemas com a rentabilidade e pagamento de impostos. Para isso, ter o auxílio de quem tem experiência no mercado é essencial.

Precisa de ajuda para administrar as suas vendas com infoprodutos? Entre em contato conosco!