Todos sabem que iniciar um negócio em nosso país não é uma tarefa simples. Temos uma burocracia excessivamente complicada e uma das maiores cargas tributárias do mundo. Sendo assim, o processo de abrir uma empresa legalizada pode acabar gerando dúvidas nos empreendedores. Para facilitar todo o processo, preparamos um passo a passo de como abrir uma empresa legalizada!

Antes de iniciarmos o passo a passo para abrir uma empresa, é importante explicarmos porque é necessário legalizá-la. 

Você pode tirar proveito de uma variedade de vantagens utilizando este processo, como obter acesso aos bancos para financiamento, emitir faturas, regularizar e formalizar a renda dos funcionários, e assim por diante. Algumas empresas só contratam serviços de outras empresas legalizadas. Não só isso, pois dependendo do caso, abrir uma empresa pode reduzir o custo tributário da pessoa física.

Agora que sabemos a importância vamos para o passo a passo:

Primeiro passo: Realize o pedido de viabilidade. 

Antes de nomear seu negócio, você deve realizar pesquisas em negócios com nomes semelhantes aos seus. É importante que você saiba que essa pesquisa é necessária no preenchimento do site da Junta Comercial. Além de realizar a consulta de viabilidade do nome da empresa, outra ação obrigatória é se dirigir até a prefeitura do seu município em que sua empresa estará localizada. Para conferir quais os processos para obter o Alvará de Funcionamento.

Segundo passo: Faça o Registro na Junta Comercial. 

O registro para a empresa se tornar legal, é retirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. É nesse momento que a empresa passa a existir oficialmente.

Realize também uma pesquisa para saber quais são os documentos necessários para fazer o registro. 

Ao registrar seu negócio, você recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), uma etiqueta ou carimbo recebido pela Junta Comercial, com um número fixado no ato constitutivo. 

Terceiro passo: Efetue o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Após obter o NIRE, seu negócio deve ser registrado como contribuinte, se registrando no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para isso, é preciso entrar no site da Receita Federal e baixar o Documento Básico de Entrada. Neste documento, será necessário preencher a solicitação e os documentos necessários informados, que devem ser enviados por Sedex ou entregues pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal.

No registro do CNPJ, é importante fazer a escolha das atividades que serão exercidas pela empresa, lembrando que você pode possuir uma atividade principal e no máximo, 14 atividades secundárias. 

Quarto passo: Execute a Inscrição e Registro. 

Uma obrigação para você que abrirá uma empresa que atua na produção de bens ou vendas de mercadorias é o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, sendo a Inscrição Estadual. Essa inscrição também é obrigatória para as áreas do comércio, indústria, serviços de comunicação e energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Além disso, a Inscrição Estadual é um dos documentos necessários para obter a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. 

Os documentos exigidos estão presentes no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Geralmente, na maioria dos estados, o registro sai automaticamente depois do registro na Junta Comercial. 

Quinto passo: Alvará de Funcionamento. 

Antes de operar, qualquer estabelecimento deve obter uma licença do município, conhecida como Alvará de Funcionamento e Localização. A participação dos departamentos do município, tais como Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Transporte, pode ser necessária dependendo da sua atividade.

E os documentos exigidos para possuir o Alvará de Funcionamento são:

• Formulário próprio da prefeitura;
• Consulta prévia de endereço aprovada;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do Contrato Social;
• Laudo dos órgãos de vistoria, caso seja necessário.

Sexto passo: Cadastre-se na Previdência Social. 

Mesmo que a organização não tenha funcionários ou não tenha considerado contratar um, ela deve estar registrada na Previdência Social. Desse jeito, a empresa terá a responsabilidade com as obrigações trabalhistas e pagamentos dos impostos à Previdência. Você deve registrar sua empresa e as pessoas responsáveis por ela na Agência de Previdência Social de sua área. O registro deve ser feito 30 dias após o início da operação da empresa. 

E pronto, é assim que você faz para legalizar a sua empresa, se tiver dificuldade em qualquer uma dessas partes entre em contato conosco que podemos te ajudar e tirar as suas dúvidas. 

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