Como migrar do MEI para a ME?

Olá empreendedores! Tudo bem? Hoje eu quero falar para vocês de um assunto muito importante, onde muitos ficam com dúvidas.

O que eu faço quando a minha empresa cresce?

Em primeiro lugar, vejo que fiz a escolha certa, mas e aí?
Bom, eu vou dar uma dica para vocês de como migrar do MEI para a ME. É bastante comum que profissionais iniciem em seus negócios com micro empreendedor individual, chamado MEI, mas conforme o tempo passa os negócios podem expandir de modo que se torna necessário mudar para uma categoria maior.

Como migrar sua empresa de MEI para uma Microempresa (ME)?

A classificação foi criada em 2008, para facilitar a legalização de uma grande quantidade de trabalhadores informais, então assim a gente tem maior chance de crescimento, facilitando o recolhimento dos impostos.
Para explicar esse assunto, vamos primeiro relembrar as principais características e diferenças de um MEI. De um modo geral, o MEI deve ter:

Renda anual máxima de r$ 60.000;
O empreendedor responsável não pode participar, como sócio ou titular, de nenhum outro negócio;
É possível ter um funcionário que receba um salário mínimo ou piso da categoria;
Direito de registrar o endereço domiciliar.

Por outro lado, são microempresas:

As sociedades simples;
A sociedade empresária, onde ocorre uma união de empresários, ou ainda o empresário individual;
É preciso que sejam escritas todas as empresas na junta comercial ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas;
Necessário apresentar renda máxima de 360.000, por ano;
Não podem ter representação, filial e agência de outra pessoa jurídica no exterior;
Os empreendedores não podem participar com mais de 10% na sociedade, ou outro negócio, que não é enquadrada como uma microempresa.

Quando eu migro ou me transformo de MEI para ME, essa transformação de microempreendedor individual e microempresa pode ser feita a qualquer momento, seja por comunicação obrigatória, seja por opção do próprio empresário. Na comunicação obrigatória, ocorre quando, automaticamente, o empreendimento deixa de se enquadrar em alguns dos requisitos exigidos para ser MEI. Exemplo: faturamento anual que ultrapassa R$60.000 ao ano.
Ou passa a ter mais sócios, ou abre uma filial, ou altera a atividade econômica, que não é permitida no MEI.
Mas, existe também a possibilidade do próprio empreendedor querer investir no crescimento na empresa e por isso decide fazer a migração para Micro Empresa, embora, às vezes, não existe a necessidade de você fazer isso! Nesse caso, é necessário realizar alguns procedimentos, que incluem desde a solicitação de descredenciamento do MEI, até o pagamento de tributo, quando é necessário. Existe um passo a passo, para fazer a migração. E para isso, aqui na CLAC Contabilidade tem uma equipe treinada, para ajudar você. A transição não é muito complicada, mas é como passar de fase! É preciso seguir ritos, processos…
Então, por isso, há necessidade de um especialista no assunto, para ajudar você! Não é mesmo? Ficou com alguma dúvida? Agenda uma visita na CLAC ou envie um e-mail para gente. Se você gostou desse vídeo, se inscreva no nosso canal do YouTube, que você sempre será avisado dos nossos próximos vídeos. Te vejo no próximo vídeo, ok?
Um grande abraço.
Cláudia Lolita