Às vezes você pode olhar o assunto e achar chato… Mas este tema é muito importante para que você não pague impostos errados ou que perca dinheiro por classificar seus produtos de forma errada.
Bom, a NCM, é uma abreviatura de Nomenclatura Comum do Mercosul, que surgiu no Brasil em 1995 com o Decreto Federal 1.568. É considerada uma convenção de categorização de mercadorias, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina.
Agora explicaremos um pouquinho sobre essa classificação.
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O NCM contém oito dígitos, para classificação de diversos produtos, exemplo: metais, têxteis, origem animal, entre outros, sendo sua composição:
– Dois primeiros dígitos: capítulo e características do produto.
– Terceiro e quarto dígitos: posição e desdobramento da característica de uma mercadoria do capítulo.
– Quinto e sexto dígitos: sub-posição e desdobramentos da característica de uma mercadoria da posição.
– Sétimo dígito: item de classificação do produto.
– Oitavo dígito: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
A Receita Federal do Brasil, é responsável por incluir ou extinguir os NCMs. O código do NCM é de uso obrigatório, sua finalidade, é facilitar a identificação dos produtos, nas vendas internas e nas exportações, e também, para o cálculo correto de impostos, como:
– Imposto sobre Produtos Industrializados.
– Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
– Imposto de importação.
A consulta do código NCM, pode ser feita do portal do Siscomex.
Assim, empreendedores deste ramo de supermercado, hortifrútis e padarias, sempre é bom que você esteja assessorado, por uma contabilidade com experiência na área, para poder realizar a classificação correta dos produtos conforme determina a legislação vigente.
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