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    A Reforma Tributaria É Mesmo Necessária?

    700 394 Cláudia Lolita
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    A Reforma Tributaria esta em tramitação nas nossas casas legislativas, não é? Câmara PEC 45/19 e Senado PEC 110/19. O grande problema do Brasil é simplificar. Nós temos excesso de impostos, concorrentes da mesma natureza, e base tributária. E ainda, uma super carga tributária que enseja em alíquotas efetivas de mais de 50% da alíquota normal.

    Quais impostos serão unificados, com a reforma tributária?

    A proposta é para a extinção ou unificação dos seguintes impostos: IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS.
    Com isso, alíquotas uniformes do IVA ou IBS impediriam que cada UF definisse o seu nível de tributação. E o recolhimento seria centralizado.
    Muitos fatores de complexidade tributaria seriam reduzidos como por exemplo, regimes especiais e substituição tributaria.
    Como o Brasil é um pais de universo continental, pela grandeza do seu território teríamos que ter como pontos de atenção: tratamento as empresas do simples nacional (que é um regime tributário diferenciado), emendas constitucionais, definição de instrumentos para o desenvolvimento regional e necessidade de se garantir abrangência limitada ao imposto seletivo.

    Quais são os problemas do sistema atual de tributação do Consumo?

    • Desvantagem de concorrência internacional;
    • Oneração de investimentos;
    • Complexidade e insegurança jurídica;
    • Cálculo por “dentro”;
    • Tributação na origem;
    • Falta de coordenação entre as legislações tributárias;
    • Deficiências na compensação e no ressarcimento dos créditos tributários;
    • Excesso de Obrigações Acessórias e calendário desfavorável de recolhimento.

    O IVA ou IBS seria a soma e unificação dos impostos de base de consumo (BENS E SERVIÇOS) sendo eles: PIS/COFINS/ICMS/ISS (etc), sobre mais de um milhão de itens segundo o IBGE.
    165 países no mundo utilizam o IVA/IBS. A arrecadação do PIB atualmente corresponde a 17% de impostos sobre bens e consumo. E a grande “pegada” é como tributar essa base de consumo de forma eficiente.

    Para se ter ideia, na OCDE o IVA corresponde na carga do PIB cerca de 32% e nos EUA corresponde a 17%.
    Por isso existe no Brasil, uma sonegação muito grande, além da renúncia fiscal de mais de ½ trilhão de reais e 50% de oneração da base de consumo brasileira.
    Só para se ter uma ideia, comida no Brasil tem oneração de cerca de 34% de impostos e no resto do mundo este percentual cai para cerca de 7%. Remédios no Brasil tem oneração tributaria de cerca de 30% e no resto do mundo menos de 4%.
    É uma loucura isso não é minha gente?
    Nosso contencioso tributário (discussões judiciais) montam 3 trilhões de reais. Uma divida ativa de mais 3 trilhões de reais. E um custo incalculável para a cobrança desta divida. Pode isso?
    Desta forma, os projetos visam (pelo menos somos otimistas), instituir cobranças tributárias eletrônicas, fluxo de caixa na cobrança dos impostos, unificando a tributação sobre bens e consumo e colocando a cobrança tributaria em 100% na base do destinatário.

    Nós sabemos que a estrutura do estado brasileiro é complexa. Para você convencer e unificar impostos para 27 unidades da federação, que contem cerca de 5570 municípios, não é uma tarefa nada, nada fácil.
    Entendemos que se não for para trazer uma simplificação total, qualquer proposta, por mais que tenha importantes qualidades, precisariam ser revistas ou serem rejeitadas.
    Outra ponto que merece atenção é o tempo de transição para instituição total do projeto. Muitos falam em 10 anos, outros em 20 anos e até 50 anos. Todos estes prazos, com o aparato tecnológico, e de globalização que vemos , acredito ser totalmente inaceitável.

    Uma justiça equânime, justa, e que atinja os objetivos de progresso econômico, além da abertura de mercado internacional, é o que esperamos com a aprovação desta unificação. Estamos na torcida.!!
    É isso ai!!!!
    Beijo de carinho contábil

    AUTOR

    Cláudia Lolita

    Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

    Todas as histórias por: Cláudia Lolita

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