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Por que a reforma tributaria é importante para sua empresa?

690 388 Cláudia Lolita
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Por que a Reforma Tributária é tão importante para sua empresa?

Hoje falaremos de um assunto polemico, e você sabe porque? Porque ninguém gosta de pagar imposto. Alias, se os impostos do Brasil fossem bem aplicados, e que tivéssemos, saúde, segurança, educação, pelo menos, na área publica para todos como em outros países, com os impostos arrecadados, com certeza teríamos outros cenários.

Mas no Brasil, pagamos impostos sobre o consumo e também sobre a renda, e na maioria dos países ou a grande arte é sobre o consumo ou é sobre a renda, Mas não nos dois. Com isso no Brasil temos a bitributação, o efeito de tributação em cascata, aonde um só produto vai pagando impostos desde a matéria prima ate chegar no consumidor final.

Mas enfim , quero falar para vocês um porquinho da Reforma Tributaria que esta em tramitação no Congresso atualmente .

Reforma Tributária

Ilustração de Reforma Tributária

Bom gente, não sei que dia você esta assistindo este vídeo, mas eu o gravei em agosto de 2020.
Nosso tema de hoje é : A Reforma tributaria é mesmo tão importante para sua empresa? E porque eu acho importante falar desse tema pessoal? Simplesmente porque a conforme pesquisas a Reforma Tributária é importante para 72% dos brasileiros, mas somente 10% estão bem informados sobre o tema, 40% não sabem nada e 46% conhecem apenas um pouco.

Carga Tributária e as empresas:

A questão é que a Reforma Tributária, gente, apresentada pelo governo nesta semana, pode elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços.
Na primeira etapa do projeto, o ministério da Economia propos a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribuição, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que tem alíquotas maiores.

O PIS e a Cofins somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%, dependendo da modalidade tributaria adotada pela empresa. A CBS será de 12%.
Segundo especialistas, a proposta do governo pode aumentar imposto principalmente para as empresas de menor porte, aquelas que faturam até R$ 78 milhões por ano. E, em maior grau, aquelas que têm grande parte dos custos determinada pelo pagamento de salários.
Já para grandes empresas, que faturam mais de R$ 78 milhões, são obrigadas a pagar PIS/Cofins sobre o lucro real.
Então a alíquota somada de PIS e Cofins é 9,25% sobre o faturamento, descontados alguns créditos.
Mas as empresas prestadoras de serviços, cujas despesas são basicamente salários, não utilizam insumos e, assim, não têm como abater parte do imposto final. O custo é quase todo dependente da mão de obra.
Mas vejamos algumas considerações importante sobre o que teriam os prós desta media, se aprovada.
Finalmente, apresento o que eu pude entender sobre os pontos relevantes do eminente “Projeto de Lei N.: 3.887/2020” do Governo Federal que trata sobre a substituição PIS e a Cofins pela CBS – contribuição, que salvaguardará as entendidas empresariais, os empregos e valorizará a atuação da classe contábil brasileira, senão vejamos:

  • Haverá menos regimes diferenciados de apuração. O PIS e Cofins têm inúmeros regimes diferenciados que tornam complexa a tributação;
  • A CBS será não cumulativa e incidirá sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas. Não haverá CBS cumulativa;
  • O aproveitamento do crédito será total, sem restrições;
  • Nenhum tributo integrará a base de cálculo da base da CBS. O que temos com muitos outros impostos, aliam, objeto de grandes discussões no STF e STJ;
  • O cálculo da CBS será por fora. Atualmente a forma de cálculo do PIS e Cofins é por dentro (tributos sobre tributo), o que mascara a carga tributária, pois aumenta o valor do tributo a pagar;
  • Haverá total desoneração das exportações, sem acúmulos de resíduos e possibilidade de utilização total dos créditos nas exportações;
  • Não haverá mudança no Simples Nacional. Esse regime não será alcançado pelas regras da CBS, mas a sua contratação dará direito a crédito;
  • As informações fiscais da CBS serão menores do que do PIS e da Cofins, o que levará à diminuição das obrigações assessórias. Portanto simplificação na tributação, menor escala da indústria da multa adotada pelos fiscos;
    Reforma Tributária

    Reforma Tributária

  • A reforma acabará com os litígios judiciais que envolvem a PIS e Cofins. O contencioso de PIS e Cofins representa 20% do contencioso administrativo, 25% dos processos do STJ e 22 temas do STF;
  • O contribuinte que tiver crédito do PIS e da Cofins, quando da sua extinção, poderá aproveitar para pagar outros tributos ou pedir ressarcimento;
  • Os médicos não pagarão CBS sobre serviços prestados aos SUS;
  • O regime de apuração monofásica continuará para produtos tais, cigarros, e combustíveis;
  • Haverá isenção da CBS sobre as receitas decorrentes do transporte coletivo;
  • Zona franca continua com os benefícios similares que possui no sistema de apuração do PIS e Cofins;
  • Condomínios, entidades filantrópicas, conselhos profissionais (Exemplo: CFC/CRCs), sindicatos e partidos políticos, dentre outros, não pagarão CBS. Simplesmente porque será extinto o PIS e Cofins sobre a folha;
  • A CBS incidirá sobre as importações, com a extinção do PIS e Cofins importação.

 

Ora gente, temos muitos ganhos, e não é so pensar , a vai aumentar os impostos……
Precisamos ser mais criteriosos com as mudanças….. Primeiro precisamos ver se vamos ter aumento efetivo do imposto, e outra, vamos simplificar o emaranhado tributário que temos com o PIS E COFINS no Brasil.
É logico que vamos ter que fazer conta para ver se a tributação vai realmente aumentar, já que termos compensação de créditos.
Alguns especialistas dizem que as companhias Aéreas e produtoras de petróleo, empresas que alugam equipamentos estrangeiros na cadeia de produção também devem ter um impacto tributário maior, dizem tributaristas, principalmente, porque . estas empresas que alugam bens estrangeiros, como companhias aéreas, que pagam leasing de aeronaves, e empresas de petróleo, que recebem plataformas ao amparo de contratos de afretamento, fazem muitas operações com outros países.

Temos um problema no Brasil, que o Governo nunca comprova qual o critério para adoção do aumento de alíquotas de impostos, pois ate agora a equipe econômica não apresentou os cálculos.

Como se preparar para a Reforma Tributária

Mas e ai pessoal : como se preparar? É importante, primeiro, saber que existe uma corrente favorável à unificação de impostos por meio do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve incorporar tributos como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
É fato que a insegurança gerada pelo sistema tributário brasileiro é um dos maiores entraves para a captação de investimentos.
A simplificação pode funcionar como a alavanca para um ambiente mais competitivo e confiável, especialmente para o pequeno franqueado.
A meta é livrar o Brasil das amarras econômicas e tributárias que desestimulam o investimento externo e interno.
Alguns juristas dizem que é possível que haja apenas uma realocação de tributos. E mesmo que essa redução aconteça, não é imediata, ne pessoal?
O fato é agente não sabe ou não se esta reforma vai ser aprovada, o fato é que na minha opinião, de estudiosa, é que tudo pode ocorrer, E que devemos ter profissionais contábeis com competência suficiente para que possa ajudar os empresários, como apurar, recolher, tributos de forma eficiente, e que não gere multas e problemas com o Fisco. Bem como a tributação interfere na precificação de produtos e serviços.
Manter as obrigações tributárias em dia e rever o planejamento fiscal são os primeiros passos para saber lidar com as mudanças, porque a falta de preparo pode gerar prejuízos enormes, multas, juros e ações fiscais. E até mesmo inviabilizar o negócio.
Ao mapear as incidências tributárias, o empreendedor conseguirá projetar os impactos financeiros, evitando surpresas e ele terá tempo para adaptar o seu negócio de maneira planejada.
Bom gente, esse foi nossos assunto extenso e polemico de hoje e eu espero ter contribuído para que vocês possam formar uma opinião sobre esse assunto.
Um grande abraço

AUTOR

Cláudia Lolita

Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

Todas as histórias por: Cláudia Lolita

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