Ata Notarial para Condomínios

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    Por: Cláudia Lolita – CLAC Contabilidade – Teresópolis

    O que é uma ata notarial?
    Ata notarial é o documento escrito pelo tabelião que prova a existência de um determinado fato ou situação. Por exemplo: o conteúdo de páginas da internet ou o locatário entregando as chaves do imóvel na locadora e esta aceitando ou recusando as chaves.

    Para que serve?
    A ata notarial serve para pré-constituir prova dos fatos. Muitas vezes não temos como provar uma situação potencialmente perigosa ou danosa. O tabelião é, portanto, uma testemunha cujo ato vai ter fé pública e fazer prova plena perante qualquer juiz ou tribunal.

    Em que situação utilizar a ata notarial?
    Para provar uma situação que, a seu critério, poderá lhe causar algum prejuízo. Veja alguns exemplos:
    Atas de reuniões de condomínio: quando há litígio, um grupo de condôminos pode ser prejudicado pela redação oficial dos fatos desenrolados em assembleia.
    Atas de reuniões societárias: quando há um litígio, um sócio ou um grupo pode prejudicar outros sócios pela redação oficial dos fatos desenrolados na reunião ou assembleia.
    Atas de internet: prova o conteúdo divulgado em páginas da internet. Veja aqui uma ata de internet! (clicando aqui abre uma ata de internet).
    Atas de mensagem eletrônica (e-mail): prova o conteúdo da mensagem e o IP emissor.
    Atas de abertura de cofres bancários: prova a existência do conteúdo no momento da abertura, forçada ou não, do cofre.
    Atas de entrega de chaves: prova a entrega das chaves por parte do locatário ou eventual recusa em aceitá-las por parte do locador.
    Atas de verificação do estado de um imóvel ou um bem móvel: prova a situação física do imóvel.

    Preciso de advogado?
    Não, você pode solicitar diretamente ao tabelião. Se você tiver um advogado, consulte-o e decida com ele sobre a conveniência de fazer uma ata notarial.

     

    Veja também:

    Saiba como a Receita Federal e o Banco Central rastreiam seus dados – https://goo.gl/l4CqeC

    Lucro líquido do MEI é isento de imposto de renda? – https://goo.gl/SnoE6G

    Quais os rendimentos tributáveis para o imposto de renda pessoa física? – https://goo.gl/zbJvM3

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    Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – O que a Receita Federal sabe sobre você? – https://goo.gl/N4ECXJ

    Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Quem deve Declarar? – https://goo.gl/1HVQ8h

    Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Documentos Necessários – https://goo.gl/FcokC3

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    Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Bens e Valores – https://goo.gl/J6m9zw

    Saiba tudo sobre Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 – https://goo.gl/GzHf4v

    Mudanças no Simples Nacional 2017 – https://goo.gl/fmS6YU

    Distribuição de Lucros – https://goo.gl/GEqEHw

    Documentos Imprescindíveis para a Contabilização Mensal da Empresa – https://goo.gl/A6GLdv

    3º Setor, o que é? – https://goo.gl/UTcEPZ

    PRÓ LABORE, SÓCIOS – https://goo.gl/E90Wto

    FÉRIAS, Normas de concessão – https://goo.gl/Qrgp6i

    CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS – https://goo.gl/3hrz7W

    Programa Luis Costa entrevista Cláudia Lolita – Novidades, Intercâmbio e Aposentadoria – https://goo.gl/Pv2aJX

    Ata Notarial para Condomínios – https://goo.gl/7SzVe9

     

    AUTOR

    Cláudia Lolita

    Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

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