Uma Certidão Negativa de Débitos (CND) pode ser emitida por qualquer agência governamental. Ela certifica que nenhuma questão financeira ou processual permanece pendente em nome de uma Pessoa Jurídica, ou Pessoa Física.
Normalmente, fornecedores, bancos e financiadores exigem geralmente certificados negativos como parte dos processos de licitação, registro ou aprovação.
Todos os certificados dos associados da firma são solicitados como parte do processo de aquisição.
E como faço para emitir a Certidão Negativa?
Há uma variedade de certidões negativas, portanto, o pedido ocorre através da Internet. Em alguns casos, deve ser feito pessoalmente. Cada CND tem suas próprias características, portanto, podem ser gratuitos ou pagos.
Um dos dados básicos para emissão é o CNPJ da empresa. No entanto, existem algumas preocupações na requisição.
Quando tratamos de CND FEDERAIS, por exemplo, é importante que a empresa esteja regularizada com o governo, entenda as pendências de impostos, entre eles PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, além das contribuições previdenciárias e sociais, como FGTS e INSS. Novamente, tudo depende da certidão e do órgão.
Algumas exceções ocorrem em situações em que o documento ainda é considerado válido, apesar do fato de que algumas questões ainda não foram resolvidas. E antes de solicitar uma certidão, ou seja, um certificado de conformidade fiscal, verifique seu progresso no pagamento de impostos e contribuições. O órgão emissor determinará a validade do certificado.
E para finalizar, veremos quais os tipos de certidões negativas existem:
A Receita Federal, estadual, Previdência Social e Municipal são alguns exemplos de certidões gratuitas. No entanto, algumas cidades ainda solicitam o pagamento de uma taxa, no caso da Municipal.
Fundo de Garantia, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a de pedido de falência são outros exemplos dos tipos que podem ser solicitados gratuitamente.
Já entre as pagas: concordata e recuperação, Tribunal Regional do Trabalho e processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento.
Para entender melhor vamos à primeira: Receita Federal.
É o documento emitido pela Receita Federal para negativa de tributos federais e Previdência Social.
É necessário o CNPJ, em caso de pendência, não é possível a emissão, até a regularização e pagamento dos débitos.
Segunda: Certidão Municipal.
É o documento emitido pela Receita Municipal e precisa informar a inscrição municipal e o CNPJ. Em algumas prefeituras, pede o pagamento de taxas ou solicitação presencial.
Terceira: Certidão Negativa de Protesto.
A Certidão de Protesto, também denominada de Certidão Negativa de Protesto, é o documento público que comprova a inadimplência ou não, de uma determinada pessoa física ou jurídica, realizado junto ao Cartório de Protesto.
Quarta: Certidão Negativa da Justiça do Trabalho.
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento público que prova a regularidade trabalhista e fiscal de empresas.
Além disso, é necessária para participação em licitações públicas.
E a quinta é: Certidão Negativa da Justiça Federal.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
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