Todos sabem que iniciar um negócio em nosso país não é uma tarefa simples. Temos uma burocracia excessivamente complicada e uma das maiores cargas tributárias do mundo. Sendo assim, o processo de abrir uma empresa legalizada pode acabar gerando dúvidas nos empreendedores. Para facilitar todo o processo, preparamos um passo a passo de como abrir uma empresa legalizada!
Antes de iniciarmos o passo a passo para abrir uma empresa, é importante explicarmos porque é necessário legalizá-la.
Você pode tirar proveito de uma variedade de vantagens utilizando este processo, como obter acesso aos bancos para financiamento, emitir faturas, regularizar e formalizar a renda dos funcionários, e assim por diante. Algumas empresas só contratam serviços de outras empresas legalizadas. Não só isso, pois dependendo do caso, abrir uma empresa pode reduzir o custo tributário da pessoa física.
Agora que sabemos a importância vamos para o passo a passo:
Primeiro passo: Realize o pedido de viabilidade.
Antes de nomear seu negócio, você deve realizar pesquisas em negócios com nomes semelhantes aos seus. É importante que você saiba que essa pesquisa é necessária no preenchimento do site da Junta Comercial. Além de realizar a consulta de viabilidade do nome da empresa, outra ação obrigatória é se dirigir até a prefeitura do seu município em que sua empresa estará localizada. Para conferir quais os processos para obter o Alvará de Funcionamento.
Segundo passo: Faça o Registro na Junta Comercial.
O registro para a empresa se tornar legal, é retirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. É nesse momento que a empresa passa a existir oficialmente.
Realize também uma pesquisa para saber quais são os documentos necessários para fazer o registro.
Ao registrar seu negócio, você recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), uma etiqueta ou carimbo recebido pela Junta Comercial, com um número fixado no ato constitutivo.
Terceiro passo: Efetue o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Após obter o NIRE, seu negócio deve ser registrado como contribuinte, se registrando no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para isso, é preciso entrar no site da Receita Federal e baixar o Documento Básico de Entrada. Neste documento, será necessário preencher a solicitação e os documentos necessários informados, que devem ser enviados por Sedex ou entregues pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal.
No registro do CNPJ, é importante fazer a escolha das atividades que serão exercidas pela empresa, lembrando que você pode possuir uma atividade principal e no máximo, 14 atividades secundárias.
Quarto passo: Execute a Inscrição e Registro.
Uma obrigação para você que abrirá uma empresa que atua na produção de bens ou vendas de mercadorias é o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, sendo a Inscrição Estadual. Essa inscrição também é obrigatória para as áreas do comércio, indústria, serviços de comunicação e energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
Além disso, a Inscrição Estadual é um dos documentos necessários para obter a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Os documentos exigidos estão presentes no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Geralmente, na maioria dos estados, o registro sai automaticamente depois do registro na Junta Comercial.
Quinto passo: Alvará de Funcionamento.
Antes de operar, qualquer estabelecimento deve obter uma licença do município, conhecida como Alvará de Funcionamento e Localização. A participação dos departamentos do município, tais como Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Transporte, pode ser necessária dependendo da sua atividade.
E os documentos exigidos para possuir o Alvará de Funcionamento são:
- Formulário próprio da prefeitura;
- Consulta prévia de endereço aprovada;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social;
- Laudo dos órgãos de vistoria, caso seja necessário.
Sexto passo: Cadastre-se na Previdência Social.
Mesmo que a organização não tenha funcionários ou não tenha considerado contratar um, ela deve estar registrada na Previdência Social. Desse jeito, a empresa terá a responsabilidade com as obrigações trabalhistas e pagamentos dos impostos à Previdência. Você deve registrar sua empresa e as pessoas responsáveis por ela na Agência de Previdência Social de sua área. O registro deve ser feito 30 dias após o início da operação da empresa.
E pronto, é assim que você faz para legalizar a sua empresa, se tiver dificuldade em qualquer uma dessas partes entre em contato conosco que podemos te ajudar e tirar as suas dúvidas.
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