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    O Que Fazer Quando O Mei Ultrapassa O Limite Anual De Faturamento?

    1080 608 Cláudia Lolita

    O Que Fazer Quando O Mei Ultrapassa O Limite Anual De Faturamento?

    Nosso assunto importantíssimo de hoje vai ser : Meu Mei Ultrapassou O Limite De Faturamento Anual O Que Eu Devo Fazer?
    Gente é muito grande o numero de empreendedores MEI no Brasil, atualmente. Sim gente, porque além de formalizar o empreendimento e receber um CNPJ, o microempreendedor passa a usufruir de benefícios. Alguns destes benefícios são direitos previdenciários, baixa carga tributária e possibilidade de emissão de nota fiscal.
    No entanto, micro empreendedores há um limite na receita bruta anual para manter o cadastro de MEI.

    Mas muitos Meis se perguntam: “Ultrapassei o limite do MEI: o que que eu faço agora?”
    Aí galera, o jeito é se adequar à sua nova realidade. Entenda como isso funciona, fica com a gente ate o final que eu vou explicar direitinho para voce!
    Quem é o MEI gente?
    Segundo a lei, o MEI é um empresário individual que atua no ramo de uma das atividades permitidas, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil e não haja nenhum impedimento. A gente pode exemplificar , como impedimento voce possuir outro estabelecimento ou participar de outra empresa, como sócio ou como administrador.
    Por outro lado, o MEI tem um rendimento anual limitado a R$ 81 mil. O que, de certa forma, impede a expansão do negócio. Ai, mas eu ultrapassei o limite do MEI! Humm! O que que eu faço gente?

    Bom, uma vez ultrapassado o limite do MEI, o empreendedor deve se adequar à sua nova realidade jurídica. Gente o faturamento anual nada mais é do que o somatório de todas as vendas realizadas ou de todos os serviços prestados, sem a dedução de nenhuma despesa, ou seja é o seu faturamento bruto.
    Nesse sentido, se o faturamento ultrapassar o valor, mas se limitar a R$ 97.200,00, o MEI passa a se enquadrar na categoria de microempresa. Nessa situação, ele continuará recolhendo a guia DAS que é Documento de Arrecadação Simplificada na condição de MEI até o mês de dezembro do ano em exercício, mas recolherá, também, um DAS complementar.
    Esse DAS complementar gente, incide sobre o excesso de faturamento e deve ser recolhido no mês de janeiro do ano subsequente.
    A partir de então, o antigo MEI recolherá na condição de microempresário, também na categoria do Supersimples. Neste caso, os percentuais são de 4% de você for comercio , 4,5% se você tiver atividade de indústria e ou 6% se for serviços sobre o faturamento mensal.

    Ocorre que, se o faturamento for superior a R$ 97.200,00, mas inferior a R$ 360 mil, ele ainda será enquadrado como microempresário. No entanto, se o faturamento permanecer entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, o empreendimento se torna uma empresa de pequeno porte.
    Nessas situações empreendedores , o empresário continua recolhendo no Supersimples e nos percentuais de 4%, 4,5% ou 6%, de acordo com o ramo da atividade.
    Outra diferença é que, ultrapassado o valor de R$ 97.200,00, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte será retroativa ao mês de janeiro ou ao mês de inscrição, e não apenas a partir do ano subsequente.

    Alem disso voce vai precisar promover o desenquadramento como MEI
    Essa comunicação deve ser realizada até o último dia útil do mês posterior ao que tenha ocorrido excesso do faturamento.
    Gente, atenção: os efeitos desse desenquadramento serão produzidos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente. Isso se o faturamento não ultrapassou R$ 97.200,00. Todavia, se ultrapassou, os efeitos serão retroativos a 1º de janeiro do ano da ocorrência do excesso.
    Para realizar o desenquadramento, basta acessar a página da Receita Federal, clicar em Desenquadramento SIMEI e seguir o passo a passo.

    O desenquadramento do MEI também pode ocorrer se houver interesse em expandir o negócio. Com isso, pode ser necessário contratar mais de um funcionário, ter um sócio ou também abrir filiais. Diante da complexidade da matéria e da importância em manter o negócio em situação regular, é interessante contar com a assessoria de um bom contador. Então aguardamos o seu contato!

    Bom gente é isso, se voce gostou deste video , ajuda a gente, da um like, e se inscreva no nosso canal. Com isso voce colabora para que possamos ajudar bastante os empreendedores brasileiros.
    Um grande abraço

    AUTOR

    Cláudia Lolita

    Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

    Todas as histórias por: Cláudia Lolita

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