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Quais São Os Órgãos De Uma Associação De Moradores

1080 608 Cláudia Lolita
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Os órgãos deliberativos e administrativos de uma associação, se a gente comparar ao corpo humano, pode-se dizer que são assim: seu “cérebro” e seus “braços”. Ou seja, enquanto os órgãos deliberativos determinam as linhas de ação e os rumos que a associação tomará, os órgãos administrativos tratam de praticar atos em busca da concretização real destas ações.

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Associação De Moradores

O funcionamento destes órgãos está previsto no Novo Código Civil. O artigo 53 do Código Civil declara que se constituem as associações pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos.
Se a gente faz a interpretação literal deste artigo, entende-se ser possível constituir-se uma associação com 2 pessoas ou mais (dois diretores por exemplo).

O artigo 54 traz os requisitos essenciais para validade do estatuto – que é o documento que dá vida à associação – que deve prever, sob pena de não ser considerado válido, alguns itens como:

  • I. a denominação, os fins e a sede da associação;
  • II. os requisitos de admissão, demissão e exclusão dos associados;
  • III. os direitos e deveres dos associados;
  • IV. as fontes de recursos para sua manutenção;
  • V. o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos;
  • VI. a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas;
  • VII. as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

Podemos constatar que pela redação do artigo, fica clara a importância dos órgãos deliberativos, uma vez que são imprescindíveis para a existência da associação.
São órgãos deliberativos de uma associação:

  • (i) a Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação e decisão, com caráter permanente, que reúne todos os associados. De acordo com o artigo 59 do Novo Código Civil compete privativamente à Assembléia Geral destituir os administradores e alterar o estatuto da associação. Assim, sua presença é obrigatória em toda e qualquer associação sem fins lucrativos; 
  • (ii) o Conselho Deliberativo é um órgão formado por pessoas com grande conhecimento e experiência na área de atuação da associação. Elas geralmente trazem boas ideias de como conduzir suas atividades. A existência ou não do Conselho Deliberativo é facultativa. Por outro lado, são órgãos administrativos da associação;
  • (i) Diretoria – o órgão responsável pela gestão da associação e execução das decisões dos órgãos deliberativos. É um órgão que deve necessariamente existir; 
  • (ii) Conselho Fiscal – tem como função fiscalizar os atos administrativos e verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários, trazendo mais transparência às atividades e movimentações financeiras da associação.

Bom pessoal, esse é o resumo do nosso assunto de hoje. Se você gostou desse vídeo, deixa um like e se inscreva no nosso canal. Faça uma visita no nosso site. Teremos prazer em atender você.

Um abraço.

Att. Cláudia Lolita – Diretora da CLAC Contabilidade

AUTOR

Cláudia Lolita

Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

Todas as histórias por: Cláudia Lolita

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