Quais São Os Tipos De Empresas De Um Só Sócio Existentes No Brasil?
Olá empreendedor! Eu sou Cláudia Lolita Freitas, diretora da CLAC Gestão Contábil. Hoje a gente vai falar quais são os tipos de empresa de um só sócio existentes no Brasil. Muitos empreendedores têm essa dúvida crucial: “eu posso ser o único dono do meu próprio negócio ou eu preciso de pelo menos um sócio para ser dono comigo?” Aí eu vou dizer para vocês: depende. Porque precisamos saber qual é o tipo de negócio que você quer abrir, quais são suas aspirações, necessidades, limitações e as suas implicações no que você realmente quer fazer. Por que no Brasil, na maioria dos tipos de empresas, podemos montar uma empresa de um único titular.
Continue lendo esse artigo, que você vai saber perfeitamente quais são os tipos existentes no Brasil na atualidade… No Brasil existem três tipos de empresas de um só titular, e eu vou listar e explicar para vocês quais as principais características e as implicações delas.
MEI – Micro Empreendedor Individual
A primeira delas é o MEI, Micro Empreendedor Individual, solução ideal para quem trabalha por conta própria, como por exemplo autônomo. É uma empresa individual cuja finalidade é formalizar os profissionais que atuam individualmente, tanto na prestação de serviços, quanto no pequeno comércio ou Indústria. Quem regulamenta o MEI é a lei complementar 123/2006, a mesma do Simples Nacional, e para se inscrever nesta categoria o profissional precisa ganhar o valor bruto de até r$ 81.000, anualmente. O MEI precisa se ajustar ao regime do Simples Nacional e o titular não pode participar de outra empresa, seja como sócio ou seja como titular. Ou seja, ele não pode fazer parte de Limitada de Eireli e nem de Empresário Individual. Ele só pode ser MEI, porém pode ter um funcionário e receber um salário mínimo equivalente ao piso salarial da sua categoria. Uma das vantagem é que para ser Mei é possível efetuar o registro no Cadastro Nacional de pessoa jurídica, que é o CNPJ, e ter sua empresa aberta através da internet. Se você souber direitinho qual é o CNAE, o local onde você vai montar a empresa e se você entendeu um pouquinho do que é a legislação do MEI, você pode abrir pela internet. Ele também usufrui de algumas vantagens tributárias, fazendo pagamentos mensais e fixos, com com baixo valor e podendo também acessar benefícios previdenciários exclusivos para o MEI. Tenho diversos vídeos que falam do Mei. Acesse nosso canal e descubra mais.
EI – Empresário Individual
A segunda delas é o EI, que é o Empresário Individual. A empresa individual pode ser formada por apenas uma pessoa física, que responde por toda a empresa. O grande problema desse tipo de empresa é que os bens dessa pessoa não se diferenciam dos bens da sua empresa. Ou seja, vai ser um formato só de bens e você responde com a sua pessoa física os bens do seu EI e do seu empresário individual você responde com seus bens da pessoa física. Eu acho que isso é uma grande responsabilidade sobre o capital, que é ilimitado e irrestrito. É um tipo de empresa personalíssimo, como a doutrina assim o chama.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
A última delas é EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, que também só possui 1 titular, que responde pelo capital social da empresa. Ele não responde pelas dívidas da empresa, com seus bens pessoais, como no caso do EI, que falei anteriormente. Eles são separados juridicamente, os bens pessoais dos bens da empresa. Porém, a legislação civil determina que para abertura de uma EIRELI é exigido um capital social de pelo menos 100 vezes o salário mínimo, vigente no país. Ou seja, o capital da sua EIRELI tem que corresponder ao valor x 100 vezes, no mínimo, do salário mínimo nacional.
São assuntos, que para sua decisão, eu sugiro uma consulta ou contratação de profissional qualificado, para lhe explicar todos esses detalhes. Por que, afinal, você precisa ter uma cabeça tranquila para gerir o seu negócio.
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Um abraço.
Cláudia Lolita – Diretora da CLAC Contabilidade