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    Quem é do Simples Nacional Precisa de Balanço Patrimonial?

    700 394 Cláudia Lolita
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    Hoje, nós vamos tratar especificamente sobre um tema que gera muita dúvida. E as empresas optantes pelo SIMPLES, também precisam apresentar balanço patrimonial?
    Essa dúvida existe, pois com o Decreto 123/06 surgiu a possibilidade de micro empresas e empresas de pequeno porte utilizarem um regime tributário simplificado.
    Trata-se do regime tributário do SIMPLES NACIONAL, que facilitou a vida das pequenas empresas.

    Neste artigo vamos entender como funciona o balanço patrimonial, para empresas do SIMPLES.

    O que é Balanço Patrimonial?

    Balanço patrimonial é um documento contábil. Ele serve para demonstrar como está a saúde financeira de uma empresa em um determinado período.
    É, também, um relatório exigido por lei para a maior parte das empresas e demonstra como está, de fato, o patrimônio da empresa.
    Assim, reflete por meio de números e índices a capacidade financeira.

    O que é Simples Nacional?

    Sobre o SIMPELS NACIONAL, que também já falamos em vários outros artigos do nosso canal, é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos.
    Através do SIMPLES, a empresa tem a facilidade de unificar oito impostos em uma só guia de pagamento.

    Quem pode aderir ao Simples Nacional?

    Apenas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais podem aderir ao SIMPLES NACIONAL .
    Esse regime tributário, simplificado,  tem como característica a possibilidade da não apresentação do balanço patrimonial. Mas, isso é para o FISCO, apenas.
    Na lei civil, na regulamentação contábil brasileira, o Balanço patrimonial é obrigatório! Ou seja a regular contabilidade do seu negocio sera espelhada e sedimentada no balanço patrimonial.
    Se você não tem balanço patrimonial, como mediremos a saúde financeira e a situação econômica da sua empresa?

    Se você usa sua empresa para participar de licitações, o balanço patrimonial é um dos requisitos obrigatórios.
    Todo procedimento licitatório possui um edital. Neste edital, estão previstas as regras e os documentos necessários.
    A lei determina que toda e qualquer empresa deve cumprir alguns requisitos, apresentando documentos que comprovem:

    • Qualificação técnica;
    • Regularidade fiscal e trabalhista;
    • Qualificação econômico-financeira
    • Habilitação jurídica.

    A qualificação econômico-financeira serve para demonstrar que a empresa tem boa saúde financeira. Para isso, o principal documento comprobatório para verificar as finanças da empresa é o balanço patrimonial.

    A lei é clara, ao permitir a exigência do balanço, nas licitações.
    Apesar da Lei Complementar 123/06 permitir que MEs e EPPs utilizem o SIMPLES e dispense o balanço, isso se trata de uma questão tributária .
    A dispensa da escrituração do balanço não necessariamente se estende para outros cenários.
    As licitações públicas são regidas por normas próprias e não se confundem com outros ramos do direito.
    Portanto, como não existe dispensa de apresentação de balanço para MEs e EPPs, nas licitações, sua apresentação é obrigatória para as empresas que desejam participar.
    Portanto, via de regra, nenhuma empresa está dispensada de apresentar o balanço patrimonial.
    Exija o balanço patrimonial da sua empresa de contabilidade, pois este documento reflete a situação da sua empresa.

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    Beijo de carinho contábil

    AUTOR

    Cláudia Lolita

    Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

    Todas as histórias por: Cláudia Lolita

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