Hoje vamos falar sobre a importância de se manter atento às notas fiscais eletrônicas emitidas contra o CNPJ da sua empresa. No Brasil, a Receita Federal acompanha de perto a parte contábil das empresas, principalmente depois que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) se tornou obrigatório. Qualquer descuido, por menor que seja, pode resultar em autuações severas.
Por isso, é fundamental consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o seu CNPJ. Se você notar que notas estão sendo emitidas, canceladas ou alteradas sem o seu conhecimento, é sinal de alerta. Afinal, é preciso garantir a segurança do seu negócio, principalmente quando se trata de emissão de notas fiscais falsas, também conhecidas como “notas frias”.
As notas frias são notas falsas, emitidas para burlar a Receita e pagar menos tributos ou deixar de pagá-los. A falsificação de notas fiscais normalmente acontece em vendas de mercadorias ou prestação de serviços que nunca ocorreram entre as empresas envolvidas ou em relações comerciais entre empresas que nunca realizaram qualquer tipo de transação ou mesmo que não conhecem a existência uma da outra. Também pode ocorrer de uma operação de compra e venda ou prestação de serviço acontecer, mas o documento fiscal emitido ser inválido ou falso, sem homologação dos órgãos competentes.
As penalidades previstas para quem emite notas fiscais frias são severas. A empresa que emite uma nota fiscal fria comete crime de acordo com o Artigo 172 do Código Penal e pode ser sujeita à pena de 2 a 4 anos de prisão e pagamento de multa. Além disso, a empresa que emitiu as notas fiscais frias pode ter sua situação cadastral baixada pela Receita Federal. Isso significa que ela não poderá mais atuar e não poderá emitir novas notas, mesmo que verdadeiras.
Mas como identificar uma nota fiscal fria?
Assim que qualquer nota fiscal for recebida por sua empresa, é importante analisar se o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) enviado realmente corresponde ao que foi adquirido ou contratado. Verifique o nome do emitente, o seu CNPJ, inscrição estadual, descrição dos produtos ou serviços, as quantidades e os valores envolvidos. Confira se tudo está de acordo com aquilo que foi combinado. Outra forma segura de checar é verificar a validade da chave de acesso da nota fiscal, normalmente localizada no canto superior direito da nota, no site oficial da Secretaria da Fazenda, identificando se a nota foi homologada pela receita e se seu status está como “Autorizada”.
Agora, vamos ao passo a passo de como consultar suas notas fiscais emitidas contra seu CNPJ no SEFAZ:
- Acesse o Portal Nacional da SEFAZ;
- Digite a chave de acesso no campo correspondente;
- Confirme o captcha selecionando a opção “não sou um robô”;
- Insira o seu certificado digital A1 ou A3.
O Portal Nacional da SEFAZ é uma escolha simples para consultar as notas fiscais eletrônicas emitidas para seu CNPJ. Não se esqueça de ficar atento ao nosso canal e se inscrever para receber mais informações úteis para empreendedores brasileiros.