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    Tudo Sobre Gorjetas

    700 394 Cláudia Lolita
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    A gorjeta existe em todos os lugares do mundo, mas no Brasil sempre foi algo muito controvertido e ,por isso, a legislação sempre foi vaga a seu respeito.
    Tanto funcionários, quanto empregadores, ainda têm muitas dúvidas, como: A gorjeta vai na carteira de trabalho? Quanto o empregador pode reter da gorjeta? Existe uma taxa máxima a ser cobrada? Vamos, finalmente, esclarecer para vocês.

    Qual é a Lei da Gorjeta?

    A lei 13.419 de 2017, rege a gorjeta no Brasil. Ela define que: “considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.”

    Qual é a taxa certa de gorjeta?

    O estabelecimento fica livre para sugerir uma taxa maior ou menor que 10%. Ou seja, o valor pode ser de 8%, 10%, 12%, etc.
    Alguns restaurantes, em São Paulo, por exemplo, cobram 13% como taxa de serviço.
    Mas, vale lembrar que a gorjeta (ou taxa de serviço) SEMPRE é opcional ao cliente.
    Logo, o estabelecimento fica livre para sugerir uma taxa, mas o cliente não é obrigado a pagá-la.

    Quanto o empregador pode reter das gorjetas?

    Para empresas sujeitas ao modelo de tributação diferenciado, como o Simples Nacional, pode ser retido até 20% da gorjeta, para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.
    Para empresas com modelo de tributação não diferenciado, podem ser retidos até 33% do valor, para o mesmo fim. Por fim, em empresas com mais de 60 funcionários será composta uma comissão de empregados, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, para fiscalizar a distribuição da gorjeta aos funcionários.

    Onde não pode ser aplicado o valor retido pelo empregador?

    O percentual retido não pode ser usado para pagar o salário dos funcionários, somente os encargos financeiros aplicáveis. Esse percentual também não pode ser usado para custear aviso prévio, horas extras, adicional noturno ou descanso remunerado.

    A gorjeta integra o salario?

    A gorjeta integra o salario e deve-se contribuir com os encargos sociais sobre este valor.
    A lei diz que a empresa deve anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários o salário fixo e a média do valor das gorjetas dos últimos doze meses.
    Isso é muito bom para funcionários, pois estes podem comprovar uma renda um pouco maior que seu salário base.

    A gorjeta integra a remuneração do garçom! O que for recebido pelo garçom, em forma de gorjeta, deve ser considerado parte de sua remuneração, o que servirá de base para calcular o pagamento de verbas contratuais e encargos, como 13º salário, férias e FGTS.
    Por isso, é crucial e consta na lei que a gorjeta deve ser incluída na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
    Então, empreendedores do ramo de restaurantes, fiquem atentos com o cumprimento da lei , ok?

    Existe multa por desrespeitar a Lei da Gorjeta?

    Sendo provado o descumprimento do que foi disposto na lei, o empregador deve pagar ao funcionário prejudicado o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria.
    Caso o empregador seja reincidente, ou seja, se durante o período de doze meses descumpriu o que foi disposto na lei por mais de sessenta dias, a limitação prevista será triplicada.

    Espero que tenha sido esclarecedor!!
    Beijo de carinho contábil.

    AUTOR

    Cláudia Lolita

    Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

    Todas as histórias por: Cláudia Lolita

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