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    Vale A Pena Mudar De Simples Nacional Para Lucro Presumido?

    1080 608 Cláudia Lolita

    Vale A Pena Mudar De Simples Nacional Para Lucro Presumido?

    Vou citar para vocês quatro motivos para migração do Simples Nacional para o Lucro Presumido
    Você só pode mudar de um regime para o outro somente no mês de janeiro de cada ano. Muito importante essa observação, porque se você perder o prazo, “bau bau”.

    Principais motivos para a mudança

    Mudança voluntária de regime:

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL

    Como eu falei, em janeiro o contribuinte pode, manifestar seu desejo de deixar o regime do Simples Nacional, bastando que promova essa opção no Portal do Simples Nacional.
    Se você fizer em janeiro de cada ano esta opção valera para o ano corrente .
    Se você fizer esta opção fora de janeiro os seus efeitos serão produzidos somente no ano-calendário seguinte ao da exclusão voluntária, exceto gente se efetuada até o último dia do mês de janeiro, situação em que a mudança valerá dentro do próprio ano (inclusive para o próprio mês de janeiro).

    Excesso de receita bruta (início de atividade)

    LUCRO PRESUMIDO

    LUCRO PRESUMIDO

    Se sua empresa ultrapassou o montante de faturamento de R$ 4.800.000,00, no ano calendário voce deve pedir a exclusão para o ano seguinte e passar a Ser outro regime tributário , no nosso caso de hoje Lucro Presumido.
    Gente mas atenção!
    Para as empresas em início de atividade, a contagem do limite é proporcional, devendo a receita bruta acumulada ser dividida pelo número de meses desde a abertura da empresa até o mês corrente e, posteriormente, multiplicada por 12 (doze).

    Gente outra observação importante : Com o resultado, tendo superado o limite de R$ 4.800.000,00 em percentual inferior a 20%, a empresa estaria fora do regime de do Simples Nacional apenas no ano seguinte.
    Havendo excesso de receita bruta em percentual superior a 20%, estará presente a hipótese de exclusão do Simples Nacional dentro do próprio ano, inclusive de forma retroativa ao início da atividade.
    Diante de tal ocorrência (excesso superior a 20%), é obrigatória a comunicação da empresa sobre sua exclusão no Portal do Simples Nacional, ato que deverá ser promovido até o último dia útil do mês seguinte ao do excesso.
    Por outro lado, sendo inferior à 20% o excesso, ainda assim deve ser efetuada a comunicação, mas nesse caso o prazo é até último dia útil do próximo mês de janeiro.
    Pessoal, presta atenção: Em qualquer uma dessas hipóteses, a falta de comunicação nos prazos legais sobre a exclusão do regime ensejará para a sua empresa MULTA, MULTA de 10% (dez por cento) do total dos impostos e contribuições devidos de conformidade com o Simples Nacional, com valor mínimo de R$ 200 (duzentos reais).

    Excesso de receita bruta (posterior ao início de atividade)

    Quando a empresa excede o limite de receita-bruta em ano posterior ao do início de suas atividades as regras são outras: e menos severas.
    O limite padrão de excesso continua sendo os 20%, sendo que, no caso de o contribuinte incorrer em excesso de limite de receita-bruta em patamar abaixo deste teto, incorrerá nas mesmas consequências da alternativa anterior, ou seja, será excluído do Simples Nacional apenas a partir do ano-calendário seguinte.
    O que muda é que, caso a sua empresa , aufira mais de R$ 4.800.000,00 de receita bruta no ano-calendário em percentual superior a 20%, diferentemente da situação de início de atividade, a exclusão não retroagirá: ou seja, terá seus efeitos apenas a partir do mês seguinte ao do excesso de receita-bruta.
    Gente, outras palavras, o contribuinte estará fora do Simples Nacional a partir do mês seguinte ao que auferir receita bruta acumulada no ano-calendário em valor superior a R$ 5.760.000,00.
    Pessoal, para ambas as situações também será obrigatório o comunicado no Portal do Simples Nacional, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do total dos impostos e contribuições devidos de conformidade com o Simples Nacional.
    Os prazos desse comunicado sãos os mesmos que eu já te falei
    até o último dia de janeiro do ano seguinte se excesso for abaixo do teto de 20%; ou até o último dia do mês seguinte ao do atingimento de receita bruta acumulada em percentual acima de 20%.

    Vedação à opção do Simples Nacional

    O art. 17 da LC nº 123/2006 traz diversas hipóteses que vedam a opção pelo regime do Simples Nacional, da uma conferida la porque são muitos requisitos , dentre eles por exemplo se voce tiver sócio estrangeiro.
    Gente , incorrendo em qualquer uma das hipóteses de vedação previstas na lei (art. 17 da LC nº 123/2006), a empresa deixa o regime do Simples Nacional já a partir do mês seguinte ao da ocorrência impeditiva, e isso pode te causar problemas tributários.
    Gente, estão vocês devem estar assessorados por especialistas tributários para que voce e sua empresa não tenham problemas tributários, que podem lhe causar muitos transtornos, financeiros, familiares, inclusive ate da extinção da sua empresa.
    Atenção então: fica ligado!!!!!!!

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    Grande abraço!

    Att. Cláudia Lolita Freitas – Diretora da CLAC Contabilidade

    AUTOR

    Cláudia Lolita

    Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

    Todas as histórias por: Cláudia Lolita

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