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    O Que Acontece Se Não Pagar O Condomínio?

    700 394 Cláudia Lolita
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    O novo dicionário Aurélio define inadimplência como falta do cumprimento de um contrato ou de qualquer de suas condições.
    Em condomínio, inadimplência é o proprietário que não paga as taxas condominiais de sua unidade em dia, que podem ser ordinárias ou extraordinárias , e também o fundo de reserva, as multas, que lhe tiverem sido impostas. Então, o que acontece se não pagar o condomínio?

    O que é pago com a taxa do condomínio?

    O não pagamento em dia acarreta problemas graves ao condomínio, pois há despesas a serem honradas, tais como:

    • Energia elétrica;
    • Conta de água;
    • Salários;
    • Tributos:
    • Manutenção e elevadores;
    • Portões;
    • Seguros;
    • E etc.
    O Que Acontece Se Nao Paga Condomínio

    O Que Acontece Se Nao Paga Condomínio

    A impontualidade de alguns condôminos faz com que o caixa do condomínio diminua, a ponto das taxas condominiais necessitarem ter seu valor reajustado.
    Dessa forma,  os outros condôminos, adimplentes, é que arcam para cobrir a inadimplência, vez que, os custos e despesas precisam ser quitados. Nada mais revoltante, para um condômino que paga suas obrigações em dia, do que conviver com o outro que costumeiramente não paga e o atraso é grande.

    As taxas se constituem no rateio das despesas do condomínio e independem se a unidade é utilizada ou não ou de quantos nela residam.
    Da mesma forma, o condômino do andar térreo tem que pagar as despesas de manutenção dos elevadores, ainda que deles não utilizar.

    Mas e quanto a cobrança dos débitos?

    Inadimplência

    Inadimplência

    Entendemos que, como a administração condominial deve prestar contas, o valor da inadimplência deve ser citado nos balancetes,  evitando-se celeumas, não se coloca as unidades nos balancetes que são distribuídos aos condôminos. Mas, na pasta de prestação de contas deve ser colocado, detalhadamente, as unidades em débitos e os valores a elas correspondentes.

    A administradora do condomínio, verificando que determinados condôminos não pagaram, deve enviar cartas de cobrança e não havendo resposta ou possibilidade de acordo, e passar para o sindico para que ele decida o que fazer.
    Existem convenções condominiais que já tem esta determinação expressa.
    Se não disposto, o sindico deve solicitar o encaminhamento para o jurídico para propositura de ação judicial ou execução judicial, dependendo do caso.

    Condôminos Inadimplentes podem participar das assembleias?

    Assembleia De Condomínio

    Assembleia De Condomínio

    Outro particular sobre a inadimplência, diz respeito a participação ou não do condômino inadimplente nas assembleias.
    O artigo 1335 inciso II do Código Civil, cita dente os direitos dos condôminos, o de votar nas deliberações da assembleia a e delas participar estando quite.
    Gente a expressão, delas participar, gera muita polemica, pois muitos entendem que os condôminos inadimplentes podem ser impedidos de estar presentes nas assembleias.
    Entendemos que a melhor interpretação é que o condômino que não esta quite com suas obrigações condominiais, ou seja , seja um condômino inadimplente, não possa votar, nem participar das deliberações da assembleia, mas pode estar presente.

    Outro ponto é o protesto das cotas inadimplidas, mas este assunto já tratei em um outro vídeo do canal.

    Bom gente, é isso! A gente ficaria aqui falando um dia inteiro deste assunto, mas não podemos estender muito para que os vídeos não fiquem muitos longos, ok?
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    Um abraço.

    AUTOR

    Cláudia Lolita

    Contadora graduada há 26 anos, advogada, corretora de imóveis, perita judicial contábil, presidente da Associação dos Contabilistas de Teresópolis, pós-graduada em Ciências Contábeis pela FVG RJ, MBA em Gestão Tributaria, pós-graduada em Pericia Judicial, pós-graduanda em Direito Processual Civil, MBA em Contabilidade Digital, mestranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE, especialista em Liderança na Disney e na Missão Internacional de Negócios no Vale do Silício– EUA. Com vasta participação em eventos, palestras e cursos da classe contábil, é fundadora e diretora da CLAC – Claudia Lolita Assessoria Contábil, há 23 anos. É apaixonada pelo empreendedorismo contábil e pelas técnicas e estratégias que a contabilidade pode contribuir no desenvolvimento econômico e de negócios. Youtuber do canal CLAC CONTABILIDADE e do canal Claudia Lolita – Vida & Negócios

    Todas as histórias por: Cláudia Lolita

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